Empregados com Estabilidade podem pedir demissão?

Empregados com Estabilidade podem pedir demissão?

📌 Empregados com Estabilidade podem pedir demissão? Sim! Mesmo possuindo estabilidade no emprego — como gestantes, membros da CIPA, dirigentes sindicais ou em casos de acidente de trabalho — o empregado pode pedir demissão se assim desejar. 👉 Porém, é importante lembrar:
A estabilidade é uma garantia de proteção contra a dispensa sem justa causa, e não uma obrigação de permanecer na empresa. A saída deve ser voluntária e de livre vontade do trabalhador.
Em alguns casos, a lei exige que o pedido seja feito por escrito e com assistência do Sindicato ou do Ministério do Trabalho, justamente para assegurar que não haja pressão da empresa.
Base Legal:
Art. 487 da CLT – garante o direito de Pedir Demissão.
Art. 500 da CLT – nos casos de Estabilidade o pedido só vale com a assistência do Sindicato ou Ministério do Trabalho. ⚖ Ou seja, o direito é do empregado, mas a decisão final também!